Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, apontam que o número de focos de queimadas no Brasil aumentou 70% de janeiro a agosto desse ano, o maior índice desde 2013. A informação repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa nessa terça. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Wanderson Florêncio, do PSC, fez críticas à política ambiental do Governo Bolsonaro e a recentes declarações do presidente da República contra países europeus que investem na preservação da Floresta Amazônica.

O parlamentar também chamou a atenção para o desmatamento da Caatinga, principalmente na Região do Araripe: “Além do sucateamento dos órgãos fiscalizadores federais, e a falta de valorização desses profissionais, nós registramos que o discurso do País no mundo sempre foi o inverso do que está acontecendo no tempo de hoje. Mas também não podemos rotular apenas que essa é uma prática exclusiva do Governo Federal. O Governo Estadual também fecha os olhos quando  o assunto é meio ambiente.  Aqui no nosso estado, na Caatinga, nós sofremos cotidianamente o desmatamento, especialmente na área do Araripe, no Polo Gesseiro, onde a gente sabe que a retirada das lenhas é feita sem controle.”

Na tribuna, Wanderson Florêncio ainda abordou projeto que apresentou para aumentar o percentual relativo ao ICMS Socioambiental a ser distribuído aos municípios.

A questão do desmatamento também pautou discurso de Simone Santana, do PSB, que denunciou o desmonte das políticas ambientais:  “E que perspectiva temos diante desses fatos quando o presidente da República está em uma cruzada contra as estatísticas de órgãos oficiais sérios como o próprio Inpe, as piores possíveis. Não há sequer sinalização de incremento da proteção e fiscalização sobre as áreas de proteção ambiental.”  

O projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias do Século 21, que tramita na Câmara Federal, dividiu opiniões em Plenário. O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, afirmou que a proposta é uma agressão às famílias:  “O projeto ele legaliza o incesto no Brasil. O que é isso? O filho pode casar com a mãe. A mãe pode casar com o filho. A filha pode casar com o pai. O pai, com o filho. E em seguida, desse mesmo projeto, está a lei da poligamia, onde uma pessoa pode casar com várias. Aonde nós vamos chegar? Aonde o comunista Orlando tá querendo levar o país?”

De autoria do deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, a matéria em discussão recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Em resposta ao Pastor Cleiton Collins, o deputado João Paulo, do PCdoB, leu em plenário nota divulgada por Orlando Silva:  “A Fake News que visa atingir a mim, a meu partido, e suas lideranças públicas, afirma de maneira mentirosa que o projeto permite casamento entre pais e filhos, o que obviamente seria uma insanidade.”

De acordo com o projeto, são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, baseadas no amor e na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça.

O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, anunciou projeto para que os presos ou apenados custeiem as tornozeleiras eletrônicas. “Para que o preso possa pagar, arcar com esses custos, pague efetivamente o valor de 236 reais por conta da questão da tornozeleira eletrônica.” Segundo Delegado Erick Lessa, o gasto do Estado com os aparelhos chega a cerca de onze milhões de reais, em dois anos.

Antonio Coelho, do Democratas, agradeceu a aprovação de indicação dele ao Governo Estadual solicitando isenção de ICMS na compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais.

O Dia do Maçom no Brasil, comemorado nessa terça, foi lembrado pela deputada Roberta Arraes, do PP. Ela aproveitou a data para destacar os 53 anos de atuação da Loja Maçônica Luz, Liberdade e Justiça, do município de Araripina, Sertão do Araripe.

As homenagens da Assembleia a Joaquim Nabuco, na última segunda, motivaram discurso de Tony Gel, do MDB. O deputado elogiou o empenho da Mesa Diretora da Casa para realizar um justo reconhecimento ao patrono da Alepe, que o parlamentar considera  uma das figuras humanas mais iluminadas da história.